Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 756/11, que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de oportunidades e de trato aos seus servidores, independentemente de gênero, etnia, crença religiosa e orientação sexual. O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público antes do recesso parlamentar, em julho deste ano.

A proposta ainda determina que qualquer menção a cargo, emprego e função pública inserida em documentos de identificação se refira, sempre que possível, de acordo com as normas gramaticais em vigor, aos gêneros masculino e feminino, inclusive quando utilizados no plural.

A relatora do projeto na comissão, deputada Flávia Morais, defendeu o texto em entrevista concedida à Agência Câmara. “É perceptível uma clara predominância de certos segmentos de gênero e de etnia na ocupação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, e de direção superior na administração pública federal. Também há relatos de situações de assédio moral e sexual de dirigentes públicos para com seus subordinados hierárquicos, muitas vezes com humilhações públicas e ameaças de congelamento profissional”, afirmou a relatora do projeto.

Além disso, a proposta prevê que a administração pública federal, direta e indireta, desenvolverá políticas destinadas a combater o preconceito de gênero, etnia, crença religiosa e orientação sexual, propondo instrumentos que eliminem distorções e consolidem a igualdade de oportunidades de desenvolvimento na carreira profissional aos seus servidores.

O projeto também determina que denúncias de violência e assédio sexual ou moral ocorridos no ambiente de trabalho contra servidor público sejam apuradas pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias, a contar da apresentação de denúncia escrita. O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.