Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8, uma sanção aplicada pela Câmara dos Deputados à empresa XTI Informática Ltda. por adulteração de atestado de capacidade técnica. O Pregão Eletrônico nº 71/2013 exigia que todas as participantes do certame apresentassem o documento probatório. A XTI ficará impedida de licitar e contratar com a União pelo período de um ano, além de ser descredenciada do SICAF.

 Comentários do CAB: O atestado de capacidade técnica consiste na apresentação de documento que comprove e ateste o fornecimento de materiais ou os serviços prestados pela empresa interessada, emitido por pessoa jurídica, em papel timbrado, assinado por seu representante legal, discriminando o teor da contratação e os dados da empresa contratada.