Em recesso desde meados de dezembro, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira, 02, a partir das 16h, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Cármem Lúcia. Ministros do governo e dos tribunais superiores, embaixadores estrangeiros e outras autoridades também estão entre os convidados da sessão solene. Temer deverá ler a mensagem presidencial, na qual abordará as propostas prioritárias para 2017, e pedir apoio para concretizá-las.

Antes disso, porém, os parlamentares deverão se reunir para eleger o presidente e a Mesa Diretora de ambas as casas legislativas. No Senado, a eleição ocorrerá na quarta-feira, 1º, e deve ter como ganhador o senador Eunício Oliveira, nome escolhido pelo PMDB e que conta com apoio da maioria das bancadas. Na Câmara, espera-se uma disputa mais acirrada, com votação prevista para quinta-feira, a partir de 9h. Estão na disputa pela presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF), que, na semana passada, anunciou a suspensão da campanha até a definição sobre a possível candidatura do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os trabalhos e votações somente começarão de fato na próxima semana, com as sessões deliberativas, de discussões e votações nas duas Casas. Na Câmara, uma das principais medidas será a criação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição – PEC do Executivo que trata da reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo para este ano. Já a pauta do plenário do Senado começa o ano trancada por algumas medidas provisórias, entre as quais a que trata da reforma do Ensino Médio, além das mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que flexibiliza algumas regras para ajudar os estados em crise.

Outro projeto que deverá ter destaque na Câmara dos Deputados é a análise do PLS nº 559, que trata da modernização da Lei de Licitações, cuja nova numeração ainda não foi definida. “Essa proposta deve tramitar com a devida prioridade, já que é parte integrante das propostas para tirar o Brasil da crise financeira. Com certames mais modernos, há possibilidade de atração de investimentos estrangeiros para o País. E, tendo em vista o atual cenário caótico advindo da operação Lava Jato, dificilmente as grandes construtoras brasileiras teriam condições de participar das concessões previstas para 2017, em especial as no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos – PPI. Vamos torcer para que os deputados encarem com disposição os debates e empreguem a celeridade necessária para apreciação da nova legislação sobre compras públicas”, destaca o advogado e mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.