por J. U. Jacoby Fernandes

O Ministério do Trabalho é o órgão do Poder Executivo Federal responsável por criar as políticas sociais para oportunizar a geração de emprego e renda no país, contribuindo para a inclusão social e a redução da pobreza. Além de atuar junto ao mercado, criando estratégias para a inclusão do trabalhador, compete ao ministério também buscar meios para preparar esses profissionais para as oportunidades que surgirem.

A qualificação profissional, além de construir um caminho de acesso ao posto de trabalho, é um aliado na fixação do trabalhador no emprego. Apenas com a capacitação, é possível desenvolver as qualificações necessárias para o regular exercício das atividades profissionais.

O Ministério do Trabalho possui, atualmente, a Escola do Trabalhador, criada por meio da Portaria nº 884/2018 e vinculada à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. A Escola foi criada com o objetivo de planejar, coordenar, executar e apoiar ações de qualificação, requalificação e aperfeiçoamento do trabalhador.

A Escola do Trabalhador deverá atuar de forma articulada com os entes públicos e privados que fazem qualificação e requalificação do trabalhador, devendo, entre outras funções:

Art. 2º […]

I – promover, com foco no desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes, ações de formação profissional voltadas às demandas do mercado de trabalho;

II – desenvolver, estimular e apoiar iniciativas de qualificação profissional inovadoras e/ou experimentais;

[…]

VI – promover ações da qualificação e requalificação que visem a inserção e reinserção dos trabalhadores em situação de desemprego no mercado de trabalho;

VII – auxiliar os processos de mapeamentos das dinâmicas, tendências e perspectivas do mundo do trabalho com vistas a subsidiar a concepção e o planejamento de políticas públicas de trabalho, emprego e renda observando perspectivas regionais;1

A norma estabelece que a Escola do Trabalhador terá suas atividades alinhadas com o Programa Seguro Desemprego e com o Sistema Nacional de Emprego – SINE. Atualmente, a Escola possui cursos nas áreas de Informação e comunicação; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Ambiente e saúde; Desenvolvimento educacional e social; Recursos naturais; e outros.

Para se matricular em um curso, o trabalhador deve acessar o site www.escola.trabalho.gov.br e preencher um formulário com seu nome, CPF e e-mail. Após alguns instantes, receberá por e-mail os dados de acesso e instruções para acessar o ambiente.

Os recursos financeiros para a manutenção da Escola do Trabalhador são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Ministério do Trabalho. A Secretária de Políticas Públicas e Emprego deve fornecer as condições administrativas e financeiras necessárias ao desempenho das atividades da Escola do Trabalhador.

—————

1 MINISTÉRIO DO TRABALHO. Portaria nº 884, de 24 de outubro de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 out. 2018. Seção 1, p. 71.