Category Archives: CONTAS

Secretaria de Esporte do DF institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial

Secretaria de Esporte do Distrito Federal instituiu comissão permanente de Tomada de Contas Especial, responsável pela descrição da  situação que deu origem ao dano; pelo exame das informações; pela evidenciação do nexo causal entre a situação que deu origem ao dano e a conduta ilegal, ilegítima ou antieconômica da pessoa física ou jurídica a quem se atribui a obrigação de ressarcir ao erário.

Prefeito sucessor consegue suspensão de inadimplência do Município para obter mais recursos

Em relação aos repasses para prefeituras, o TCU fixou que “na hipótese de o município estar sendo administrado por outro gestor, que não o faltoso, e comprovada a adoção das medidas pertinentes com vistas à apuração dos fatos, a inadimplência do ente federativo poderá ser suspensa pelo órgão repassador, a fim de que possa receber novas transferências voluntárias.”

Comitê avaliará saúde fiscal do Brasil a médio e longo prazo

Além de subsidiar o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o Plano Plurianual e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o comitê vai analisar políticas públicas implementadas ou propostas com foco nos correspondentes impactos fiscais.