Archives for CONTAS - Page 2
Consolidação de dados e prestação de contas dos Jogos Olímpicos de 2016
por J. U. Jacoby Fernandes Os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 se encerraram, mas as medidas administrativas para a demonstração dos gastos e aplicação dos recursos ainda seguem em…
Procedimentos e prazos para apresentação de emendas de parlamentares
por J. U. Jacoby Fernandes O Orçamento Público compreende as receitas que um Governo estima arrecadar e a previsão de despesas que serão realizadas em um determinado exercício financeiro. A…
Definição de prazo de prescrição de ações punitivas do TCU
por J. U. Jacoby Fernandes Ocorrida determinada irregularidade em matéria de contas públicas, nasce, para o Estado, por intermédio do Tribunal de Contas, a pretensão de punir os responsáveis. No…
Receita define parâmetros para acompanhamento diferenciado de maiores contribuintes
por J. U. Jacoby Fernandes O Direito Administrativo é regido necessariamente pelo princípio da legalidade, considerando que não há como o estado agir no cerceamento de direitos de um cidadão…
TCE/MG aprova norma para facilitar fiscalização de contas municipais
por J. U. Jacoby Fernandes O conjunto de normas relativas à gestão fiscal, instituído no Brasil a partir da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida…
Escolha de conselheiros do Tribunal de Contas: proporcionalidade entre Legislativo e Executivo
por J. U. Jacoby Fernandes A atual Constituição brasileira estabelece requisitos e critérios para escolha dos ministros dos tribunais de contas, inovando em relação às constituições anteriores, na medida em…
Restituição de valores pagos indevidamente via GRU em atuações da AGU
por J. U. Jacoby Fernandes O Guia de Recolhimento da União – GRU é um instrumento instituído pelo Ministério da Fazenda para operacionalizar o pagamento de recursos aos órgãos públicos…
Procedimentos para gestão de incentivos fiscais no Programa Nacional de Apoio à Cultura
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal prevê como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à…
STF afasta observância a preceitos da Administração Pública quando fundação atuar com recursos próprios
por J. U. Jacoby Fernandes Entidades que gerem recursos públicos, ainda que sejam pessoas jurídicas de direito privado, têm o dever de aplicar esses recursos com base nos princípios da…
Medidas para a redução de gastos na Administração Pública
por J. U. Jacoby Fernandes A Administração Pública passa por dificuldades financeira em todas as esferas da Federação. Não é raro ouvirmos notícias de atraso no pagamento de servidores, falta…