Archives for CONTAS - Page 2
Relatório sobre o Desempenho da Arrecadação na prestação de contas do presidente da República
por J. U. Jacoby Fernandes A arrecadação de tributos é o meio mais eficiente que possui o Estado para conseguir os recursos necessários para a realização de suas atividades. Ao…
Microempresas e empresas de pequeno porte poderão renegociar dívidas tributárias
por J. U. Jacoby Fernandes Após imbrincado processo de tramitação, o Senado Federal promulgou a Lei Complementar que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de…
Terceirização na Administração Pública e uso da conta vinculada
por J. U. Jacoby Fernandes No assunto do dia do Informativo Fórum-Jacoby de ontem, destacamos uma importante análise realizada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento que avaliou os…
FNDE garante possibilidade de conclusão de obras inacabadas de infraestrutura educacional
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei nº , de 25 de julho de 2012, estabeleceu regras para apoio técnico ou financeiro prestado pela União às redes públicas de educação…
Operação de crédito e limites impostos pela LRF
por J. U. Jacoby Fernandes Desde que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro, no ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de…
Dação em pagamentos de bens imóveis e extinção de dívida tributária
por J. U. Jacoby Fernandes A dação em pagamento é um instituto jurídico previsto no Código Civil que se refere a uma modalidade de extinção obrigacional. Por meio da dação…
TCE/PE institui regras de atuação regionalizada do Ministério Público de Contas
por J. U Jacoby Fernandes É comum confundir-se o Ministério Público que funciona junto ao Tribunal de Contas com o ordinário ou comum, que atua junto ao Poder Judiciário. A…
Gestores que não aplicaram recursos destinados à saúde têm prazo para se justificar
por J. U. Jacoby Fernandes As Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS reúnem uma série de ações que devem ser postas em prática pelos gestores…
Consolidação de dados e prestação de contas dos Jogos Olímpicos de 2016
por J. U. Jacoby Fernandes Os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 se encerraram, mas as medidas administrativas para a demonstração dos gastos e aplicação dos recursos ainda seguem em…
Procedimentos e prazos para apresentação de emendas de parlamentares
por J. U. Jacoby Fernandes O Orçamento Público compreende as receitas que um Governo estima arrecadar e a previsão de despesas que serão realizadas em um determinado exercício financeiro. A…