Archives for CONTAS - Page 2
Restos a pagar e alterações na metodologia de processamento
por J. U. Jacoby Fernandes Durante o exercício financeiro – período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual –, é de responsabilidade do Poder Público,…
LDO 2019 e vedações aos gastos públicos
por J. U. Jacoby Fernandes Está programada para hoje a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 – LDO/2019 na Comissão Mista do Orçamento. A LDO…
Incompatibilidade com preços de mercado e aplicação de multa pelo TCU
por J. U. Jacoby Fernandes Quando a Administração Pública vai ao mercado adquirir produtos para as suas atividades, os valores precisam estar de acordo com os preços praticados no âmbito…
Realização de estimativa de preços em uma licitação por meio do Sistema de Registro de Preços
por J. U. Jacoby Fernandes O Sistema de Registro de Preços – SRP é regulado, no âmbito federal, por meio do Decreto nº , de 23 de janeiro de 2013,…
Secretaria do Tesouro aprova Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019
por J. U. Jacoby Fernandes Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o ordenador de despesas foi extremamente valorizado no aspecto da responsabilidade. Exige a norma, como…
Como encaminhar informações para consolidação do Programa de Regularização Tributária?
por J. U. Jacoby Fernandes A Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, instituiu um novo Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita…
Tomada de Contas Especial e o falecimento do responsável
por J. U. Jacoby Fernandes A morte, como fato jurídico que é, acarreta consequências na esfera do Direito que podem ser assim traduzidas: extingue as obrigações personalíssimas, mas não extingue…
Relatório sobre o Desempenho da Arrecadação na prestação de contas do presidente da República
por J. U. Jacoby Fernandes A arrecadação de tributos é o meio mais eficiente que possui o Estado para conseguir os recursos necessários para a realização de suas atividades. Ao…
Microempresas e empresas de pequeno porte poderão renegociar dívidas tributárias
por J. U. Jacoby Fernandes Após imbrincado processo de tramitação, o Senado Federal promulgou a Lei Complementar que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de…
Terceirização na Administração Pública e uso da conta vinculada
por J. U. Jacoby Fernandes No assunto do dia do Informativo Fórum-Jacoby de ontem, destacamos uma importante análise realizada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento que avaliou os…