Category Archives: CONTAS

AGU aperfeiçoa ação de recuperação de recursos públicos desviados

A norma reitera que a atuação do grupo é combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a ética na sociedade, bem como os princípios reitores da atuação desse Grupo, notadamente o da eficiência e efetividade e da excelência na atuação, os quais impõem a necessidade de modernização e padronização da atuação, especialmente em razão das inovações legislativas e do amadurecimento institucional verificado desde a criação do Grupo.

Recuperação de recursos públicos e atuação de Grupo Permanente da AGU

AGU publicou uma portaria em que estabelece parâmetros para seleção de Advogados da União lotados na Consultoria-Geral da União, nas Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios, na Assessoria Jurídica junto à Agência Brasileira de Inteligência e nas Consultorias Jurídicas da União nos Estados para atuarem no Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União.

Ato do ordenador de despesas amparado em parecer jurídico – responsabilização

Em determinadas situações, o ordenador de despesas age amparado por um parecer jurídico emitido por consultoria ou assessoria de órgãos ou entidades públicas. O ordenador de despesas, inclusive, utiliza o parecer como fundamentação jurídica para os seus atos, confiando na análise detida dos especialistas naquela área.