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Sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União – conceitos e regras de funcionamento
por J. U. Jacoby Fernandes A Administração Pública segue em busca de modelos cada vez mais eficientes de execução de suas atividades e, consequentemente, da boa prestação dos serviços públicos…
Bloqueio de patrimônio pelo TCU – excepcionalidade da medida
por J. U. Jacoby Fernandes Os tribunais de contas utilizam o termo competência tanto como limite da jurisdição, quanto relacionado às atribuições de cunho meramente administrativo, equivalendo, nesse caso, à…
Ministério da Cidadania atua para regularizar o passivo de prestação de contas
por J. U. Jacoby Fernandes O dever de prestar contas é uma obrigação constitucional de quem trabalha com recursos públicos, na sua mais lata acepção, assim entendidos os que provêm…
Governos reforçam estruturas de controle interno para o bom funcionamento da Administração Pública
por J. U. Jacoby Fernandes Na última sexta-feira, 8, foi publicado neste site algumas informações sobre a importância dos órgãos de controle interno na Administração Pública. No âmbito das ações,…
Relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência pública
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabeleceu como instrumentos de transparência da gestão fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de…
Concessão de passagens e hospedagem e o controle do TCU
por J. U. Jacoby Fernandes O aperfeiçoamento do processo democrático passa necessariamente pela reestruturação do sistema de controle dos recursos públicos e da conduta dos agentes públicos. Atualmente, constata-se um…
Controle interno e acompanhamento de atos na Administração – novas regras no DF
por J. U. Jacoby Fernandes No âmbito das ações de controle interno no seio da Administração Pública, corrigir e alterar atos, e particularmente contratos, é tarefa permanente que deve ser…
TCU atualiza valor máximo da multa que pode ser aplicada pela Corte em 2019
por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU, no exercício de sua função fiscalizatória, tem a competência para a aplicação de pena pecuniária aos fiscalizados…
Análise de procedimentos licitatórios e reforço ao controle interno – ações no Distrito Federal
por J. U. Jacoby Fernandes No âmbito das ações de controle interno no seio da Administração Pública, corrigir e alterar atos, e particularmente contratos, é tarefa permanente, que deve ser…
Jurisdição do TCU e Sociedade de Propósito Específico – SPE
por J. U. Jacoby Fernandes Uma questão ainda não bem equacionada relacionada à jurisdição do Tribunal de Contas da União – TCU refere-se ao dever de uma sociedade de propósito específico…