Category Archives: CONVÊNIOS

Avaliação de resultados de projetos culturais financiados pelo Pronac

Por meio de uma instrução normativa publicada ontem, o Ministério da Cidadania estabeleceu procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Pronac.

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Termo de Execução Descentralizada – o que é: conceitos e aplicações

por J. U. Jacoby Fernandes Para executar as ações relativas às prestações dos serviços públicos, os órgãos públicos possuem quantidade determinada de recursos estabelecida na Lei Orçamentária Anual – LOA, aprovada pelo Congresso Nacional. É com base nesses recursos que o gestor poderá definir as

Suspensão de transferência de recursos de convênios e moradias populares

por J. U. Jacoby Fernandes O Governo Federal estabelece, como forma de operacionalizar os seus programas sociais, instrumentos para a execução das políticas por meio de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que estejam dispostos a desempenhar tais funções. Os recursos são

Políticas para a primeira infância e acesso a recursos

por J. U. Jacoby Fernandes O desenvolvimento de um país é necessariamente  reflexo de como essa nação lida com as suas crianças. Garantir condições básicas de vida para as famílias brasileiras é dever central do Estado, que deve estabelecer políticas públicas adequadas para as primeiras

Análise de recursos destinados por convênios e atuação do TCU

por J. U. Jacoby Fernandes O instrumento de convênio é um ato jurídico administrativo. Nele assumem as partes obrigações recíprocas, entre as quais o dever de prestar contas. Pelas normas hoje em vigor, o direito de tomar contas é do órgão repassador, normalmente o ministério,