Category Archives: RECURSOS HUMANOS

TST entende que estabilidade da gravidez vale para contratos temporários

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com isso, condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao

STF decide que filha de servidor morto pode manter pensão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF, entendeu que, embora possua outra fonte de renda, uma mulher que começou a receber pensão por morte de servidor do Governo Federal antes de 1990 tem o direito de manter o benefício. O ministro concedeu

Kassab desrespeita a Lei das Estatais ao nomear apadrinhados para a Nuclep

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep, a maior e mais importante indústria de construção nuclear pesada brasileira, será submetida em breve aos interesses político-partidários. A estatal será usada pelo Governo Federal como moeda de troca para ajudar na aprovação da Reforma Trabalhista e da Previdência.

Uso de protocolo postal por advogados

por Ludimila Reis O processo judicial é um direito que visa garantir que os cidadãos tenham seus direitos reconhecidos. O processo não é um peso ou cargo, mas um mecanismo de defesa de vidas e bens e tem a sua proteção assegurada pela Constituição Federal.

MP visa reestruturar carreiras do serviço público

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, defendeu a aprovação da Medida Provisória – MP nº 765/2016, que reestruturou remunerações e progressões profissionais de 11 carreiras do serviço público federal. O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), informou que pretende apresentar