A Controladoria-Geral do Estado do Piauí – CGE/PI divulgou que mais de R$ 5 milhões de reais foram economizados nos três primeiros meses de 2016 após a realização de análises prévias em procedimentos licitatórios. A controladoria informou que foram analisados 7 procedimentos licitatórios com volume de recursos previstos de R$ 69 milhões.

Em matéria publicada no Portal Cidade Verde, o gerente de Controle de Obras da CGE, Paulo Henrique Melo Portela, destacou a importância do trabalho para a Administração Pública. “Esse acompanhamento é importante para que as obras sejam contratadas de acordo com todos os normativos técnicos, estejam condizentes com o que vai ser executado, planilha orçamentária e projetos compatibilizados, bem como o edital sem cláusulas restritivas. Isso evita futuros aditivos e até paralisação das obras”, explicou o secretário.

O controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, defendeu a atuação do interno preventivo. “Foi uma determinação do próprio governador para que nós passássemos a analisar previamente as licitações com o intuito de obter economia na aplicação e gestão dos recursos públicos. Esse é um trabalho também de caráter pedagógico que os próprios secretários de Estado têm demandado à Controladoria para que analise suas licitações. Isso demonstra também o comprometimento da gestão como um todo”, finalizou.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, lembra que a submissão dos editais de licitação previamente aos órgãos de controle é uma medida que já está em uso na Administração Pública Federal, também com resultados relevantes. “A atuação dos tribunais de contas em conjunto com os órgãos executivos promovem ainda mais segurança neste processo de controle. A análise prévia dos editais de licitação, principalmente nas grandes obras públicas, além de representar uma segurança para o erário, é uma garantia para os licitantes que participam do certame” defende Jacoby Fernandes.

O Advogado lembra, ainda, de casos concretos em que o sistema foi utilizado. “Sempre destaco o trabalho do TCU na análise dos editais de licitações dos leilões portuários. À corte de contas, foram submetidos os editais tanto da primeira rodada de concessões, como os da segunda rodada, marcada para o dia 09 de junho. Assim, a Secretaria de Portos da Presidência da República garante, por meio deste controle prévio, a efetividade do procedimento licitatório”, conclui Jacoby Fernandes.