Do portal da CGU

A Controladoria-Geral da União – CGU declarou a inidoneidade da Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. A punição foi motivada pela constatação de prática de fraude na execução de contratos, no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz –Fiocruz, no Rio de Janeiro-RJ, para realização de manutenção predial e de equipamentos diversos. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União – DOU da terça-feira,11.

Durante o trabalho de apuração realizado pela equipe de auditoria da CGU, foi verificado que a Rufollo, com o intuito de receber o pagamento de adicional de insalubridade, apresentava laudos técnicos sem a assinatura dos profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho e sem a autorização da autoridade regional competente, conforme prevê a legislação da área. A empresa também utilizou, em pregões eletrônicos de 2006 e 2009, percentuais diferenciados de periculosidade (de 20% a 40%), tendo como base “supostas inspeções” realizadas nas instalações da Fiocruz.

De acordo com os auditores, a fraude praticada pela Rufollo foi grosseira e de fácil detecção. Entre as incongruências perceptíveis estão 15 laudos técnicos idênticos no preenchimento de itens como objetivo, data das inspeções, acompanhantes das vistorias e conclusões gerais. Esse fato, associado à falhas na fiscalização e de gerenciamento de controle da execução dos contratos por parte da Fundação, resultou num prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Todas as infrações ficaram novamente comprovadas em processo administrativo, instaurado pela CGU em 2013, que observou o princípio do contraditório e da ampla defesa. Apesar de ter sido intimada e notificada, a Rufollo não retirou cópia dos autos e não apresentou defesa escrita no prazo legal. A conclusão é de que a empresa atentou contra o princípio da moralidade, com infração aos artigos 87 e 88 da Lei de Licitação e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993).

Com a declaração de inidoneidade, a Rufollo fica proibida de licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Federal. Inclusive, ela já havia sido sancionada, em junho de 2012, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, também por problemas na execução contratual. Essa punição está registrada no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela CGU.

O processo também será encaminhado ao Ministério da Saúde, órgão gestor da Fiocruz, para conhecimento e adoção das providências necessárias.