Relatório elaborado por uma equipe técnica da Controladoria-Geral de União – CGU encontrou diversas irregularidades na obra de construção do Centro de Educação Infantil Vila Nasser – Ceinf, em Campo Grande/MS. A prefeitura realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência, em regime de execução indireta por empreitada por preço unitário, tendo como critério de julgamento o menor preço. A empresa Mark Construções Ltda sagrou-se a vencedora do certame. No entanto, a construção do Ceinf está parada em razão de rescisão contratual com a empresa executora da obra.

Segundo a análise da CGU, os recursos inicialmente previstos no Termo de Compromisso celebrado entre Prefeitura Municipal de Campo Grande e Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação – FNDE para implementação da unidade educacional foram de R$ 2.198.972,38. O Governo Federal bancou R$ 1.322.381,91 e o Poder Executivo Municipal entrou com a contrapartida de R$ 876.590,47.

Ausência de tabela de orçamento dos preços unitários.
Falta da tabela de preços dos valores unitários foi uma das irregularidades

Porém, na análise feita pela equipe da CGU, foram constatadas irregularidades no edital de licitação nº 051/2012, tais como exigência indevida de atestado de visita técnica – utilizado como critério de habilitação –, ausência de definição de parcela de maior relevância para emissão do atestado de capacidade técnica. Outra falha foi a falta de critério de aceitabilidade dos preços unitários, ou seja, a ausência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da obra.

Construção de escola paralisada

A construção do Ceinf da Vila Nasser está paralisada há mais de dois anos. A obra foi iniciada em 21 de agosto de 2012, na gestão do então prefeito Nelson Trad Filho (PTB). A obra estava prevista para ser entregue no dia 27 de agosto de 2013, conforme anúncio da placa exposta em frente a construção da unidade educacional. O Ceinf fica no entroncamento das ruas Dona Julia Serra, Prof. Henrique Cirilo Correa, João Guimarães Rosa e Estevão de Mendonça, no bairro Vila Nasser, em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

A equipe técnica da CGU realizou a fiscalização no período entre 17 e 28 de agosto de 2015. A verba para a construção da escola é oriunda do Programa 2030 – Educação Básica – Implantação de Escolas para Educação Infantil no Município de Campo Grande. O FNDE possui programas de incentivo para desenvolvimento de creches e escolas de educação básica.