A Controladoria-Geral da União – CGU publicou uma portaria em que regulamenta a realização do II Concurso de Boas Práticas da CGU. A premiação tem como meta estimular, reconhecer e congratular iniciativas do Poder Executivo Federal que promovam o controle interno administrativo, a transparência, a ouvidoria institucional e a apuração disciplinar. Apenas órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno não poderão se inscrever.

Cada órgão ou entidade poderá concorrer com até duas experiências nas seguintes categorias:

a)      Fortalecimento dos controles internos administrativos;

b)      Promoção da transparência ativa e/ou passiva;

c)      Aprimoramento das atividades de ouvidoria; e

d)      Diminuição no tempo de apuração disciplinar.

As inscrições começam no dia 14 de julho e vão até 15 de setembro de 2014. Os vencedores serão anunciados no dia 1º de dezembro, no portal da CGU. Haverá uma cerimônia de premiação a ser realizada em Brasília no mês de dezembro, em local e data ainda não definidos. O prêmio, simbólico, consiste de uma placa gravada e um certificado expedido pela CGU. Serão escolhidos três vencedores em cada categoria, ficando a cargo da comissão julgadora a concessão de menções honrosas.

A norma que instituiu o regulamento também trouxe exemplos fictícios de ações em cada categoria. Desta forma, o gestor público poderá implantar as melhorias tomando os exemplos como inspiração. Outras informações sobre o II Concurso de Boas Práticas poderão ser obtidas por meio do envio de mensagem para o endereço eletrônico sfcgsgab. assessoria@cgu.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-7120.

Comentários do CAB: Iniciativas como esta da CGU são louváveis no âmbito da Administração Pública. Por meio de um simples e pouco custoso concurso, diversos órgãos e entidades do Poder Executivo são incentivados a implementar boas práticas de controle interno, transparência e acesso à informação. Afinal, qual o profissional não quer ser reconhecimento publicamente pelo bom trabalho desenvolvido?