A Controladoria-Geral da União – CGU, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – Enap, estão lançando o novo curso virtual denominado Controle Social. A capacitação tem inscrições abertas até 5 de novembro e é destinada aos agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral que desejem aprender a monitorar os gastos dos governantes e servidores.

O objetivo é contribuir para que os participantes tenham conhecimento sobre conceito, componentes e objetivos de controle interno; papéis e responsabilidades da administração e da auditoria interna; participação do cidadão; instrumentos que a sociedade civil pode utilizar no controle social; entre outros.

As aulas vão de 10 a 30 de novembro, com carga horária de 20 horas e sem cobrança de qualquer pagamento. O curso será realizado via plataforma Moodle, acessível via internet, e é autoinstrucional.

Controle social

Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos.