A Controladoria-Geral da União – CGU estabeleceu normas e procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública – Portal ODP. As normas de utilização dizem respeito basicamente ao acesso, caracterizando os utilizadores e imputando penalização para quem utilizar o sistema indevidamente.

O portal é uma plataforma de distribuição das informações produzidas pelo Observatório da Despesa Pública, unidade integrante da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da CGU, e tem como objetivo contribuir para o aprimoramento do controle interno e apoiar a gestão pública. Criado em 2008, o sítio é utilizado como fonte de consulta para órgãos e entidades do Poder Executivo em nível federal.

Os resultados gerados pela unidade servem como subsídio para realização de auditorias e fiscalizações conduzidas pela CGU, além de informar os gestores sobre indicadores gerenciais de gastos públicos. A partir disso, é possível realizar análises comparativas que facilitam a tomada de decisões para melhoria da aplicação dos recursos públicos.

Comentários do CAB: O portal é uma ferramenta importante para o gestor público, já que lhe fornece uma base de dados completa. No entanto, o sistema ainda precisa ser aprimorado e mais divulgado no âmbito do serviço público, já que seu uso ainda está abaixo do ideal.