Da Ascom da CGU

A Controladoria-Geral da União – CGU aplicou a pena de destituição de cargo público a dois ex-dirigentes do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, vinculado ao Ministério da Defesa, acusados de irregularidades na contratação de uma empresa sem licitação. Como Hélio da Silva Madalena, ex-diretor-geral do órgão, e Edgar Fagundes Filho, ex-diretor, ocupavam cargo em comissão, já foram exonerados e não pertencem mais ao quadro de pessoal do Censipam, eles tiveram, agora, a exoneração convertida em destituição do cargo, o que impede o retorno de ambos ao serviço público.

Ficou constatado, durante o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, iniciado em 2009, que os dois agiram de forma desidiosa, ou seja, sem o devido zelo, na elaboração e aprovação do projeto básico que levou à dispensa de licitação, sem sequer especificar o que seria contratado, contrariando a Lei nº 8.666/1993. Além disso, não realizaram a necessária pesquisa de preços para fundamentar e justificar o valor do contrato, o que configura evidente improbidade administrativa, por dolo eventual. A empresa contratada, no valor de R$ 27 milhões, foi a Fundação Atech.

A penalidade, aplicada com base na Lei 8.112/1990 (artigos 116, incisos I, II, III e IX; artigo 117, inciso XV; e artigo 132, inciso IV), foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira, 1º.