O controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defende mudanças no sistema de controle sobre as empresas estatais para evitar eventuais desvios de grandes quantias de dinheiro, como ocorrido com a Petrobras. No modelo atual, a Petrobras fica fora do sistema pelo qual a CGU analisa as licitações feitas no âmbito da administração pública.

A Controladoria monitora as concorrências públicas de dezenas de órgãos do governo para identificar eventuais desvios. Cada compra é avaliada por um sistema tecnológico que permite verificar os padrões nas licitações, se há um mesmo ganhador ou um grupo comum de vencedores junto a determinados órgãos do governo. A CGU já identificou casos de alternância entre os vencedores em concorrências semelhantes e até licitações decididas em feriados de modo a favorecer determinados compradores.

Por ser sociedade de economia mista, a Petrobras não é monitorada pelo cruzamento de dados feito dentro do Comprasnet – o portal de compras governamentais. Pelo sistema é possível identificar padrões de condutas capazes de revelar irregularidades, como favorecimentos constantes a empresas vencedoras em licitações e pagamentos por parte de entes públicos em valores acima do razoável pelo mercado.

A Petrobras dispõe de um mecanismo próprio para fechar contratos bilionários com fornecedores e prestadores de serviços, como empreiteiras, que é o procedimento licitatório simplificado. O Tribunal de Contas da União –TCU contestou as concorrências feitas pela estatal por esse procedimento, mas o Supremo Tribunal Federal –STF concedeu várias liminares autorizando-o. O Supremo nunca julgou o mérito dessas liminares que foram concedidas por vários ministros da Corte. Há dez dias, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que pretende levar o caso ao plenário do STF, nas próximas semanas, para que todos os integrantes da Corte analisem o procedimento próprio de licitações da Petrobras.

Para Hage, é necessário ampliar o controle sobre as empresas estatais de modo a evitar desvios como os apurados na Operação Lava-Jato. “Isso envolve, claro, primeiro, decisões políticas”, disse o ministro. “Envolve projetos de leis, decretos, decisões que implicam em implementação concreta de sistemas eletrônicos que abranjam as movimentações e transições dessa outra faixa da administração pública, que é mais distante dos controles centrais, que são as estatais de economia mista”, completou, em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico.