O governo contará com mais uma ferramenta de controle na aplicação de recursos públicos. A Controladoria Geral da UniãoCGU publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 2008, de 7 de agosto de 2015, que instituiu Programa de Fiscalização da Aplicação de Recursos Federais Descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos, o programa será executado em ciclos de fiscalização, regulamentados por portaria do secretário federal de controle interno, que conterá a quantidade de entes federativos a serem fiscalizados. A seleção dos entes será realizada por meio de sorteio público ou matriz de vulnerabilidade.

O sorteio público será feito, em sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, em ambiente aberto ao público. As fiscalizações terão início a partir da publicação da Portaria nº 2009/2015 e os relatórios finais serão publicados no sítio na internet da CGU até 31 de dezembro de 2015.

Matriz de vulnerabilidade

A matriz será composta de indicadores nas dimensões de desenvolvimento econômico-social, materialidade, transparência e controle, entre outras, que apontem possíveis vulnerabilidades na aplicação de recursos públicos federais repassados aos entes federativos.

Os indicadores serão elaborados a partir de dados disponibilizados nos sistemas de informações das esferas de governo e de informações produzidas pela CGU. A Controladoria vai disponibilizar em seu sítio na internet a matriz de vulnerabilidade.

Fiscalização

Programa de Fiscalização da Aplicação de Recursos Federais Descentralizados
Murici/AL foi contemplado na primeira leva de fiscalização da CGU.

As fiscalizações serão executadas no Distrito Federal pela a Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, e nos Estados e Municípios pelas Controladorias Regionais da União nos Estados.

Quando o ciclo de fiscalização abranger municípios, a seleção poderá ser aplicada em determinados agrupamentos de cidades no respectivo estado da federação, denominados setores. O escopo de fiscalização poderá ser diferenciado para cada ente federativo de acordo com levantamentos e análises realizados pelas Controladorias Regionais da União nos estados e pela SFC. Os resultados serão divulgados na página eletrônica da CGU.

Ciclo aprovado

O Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Francisco Eduardo de Holanda Bessa aprovou o 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. O primeiro ciclo abrange a fiscalização de municípios do setor 1, que compreende capitais e 45 municípios adjacentes dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A portaria também apresenta o resultado do sorteio das cidades que serão fiscalizadas.

A quantidade de municípios que receberão a fiscalização foi previamente definida a partir do planejamento operacional e da estratégia de atuação da CGU no respectivo estado. Os municípios foram selecionados observando-se a pontuação obtida na aplicação da matriz de vulnerabilidade.

Foram excluídas do primeiro ciclo as cidades fiscalizadas em 2014 e no primeiro semestre de 2015, por meio do Programa de Sorteios Públicos, ou do Projeto de Fiscalização em Grandes e Médios Municípios; e os que foram objeto de operações especiais deflagradas pelo governo e cuja documentação esteja em análise.