A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa submeteu à consulta pública1, para comentários e sugestões da sociedade, uma proposta de ato normativo para elaboração do texto de uma resolução que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. Foi concedido o prazo de 30 dias para o envio das sugestões.

A Anvisa já possui guia de inspeção sanitária em serviços de hemoterapia2, que determina o regulamento sanitário para os serviços relacionados ao ciclo produtivo do sangue humano, componentes e procedimentos transfusionais.

Este normativo é o instrumento atual de Vigilância Sanitária com pontos críticos de controle determinados segundo a legislação vigente e as boas práticas aplicadas ao ciclo do produtivo do sangue.

A proposta de ato normativo está disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=13582.



1. Consulta Pública n° 53, de 12 de dezembro de 2013

2. RDC/ANVISA nº 57/2010