Do portal da Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está recebendo sugestões da sociedade para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O e-Democracia, portal de interação da Câmara dos Deputados, criou uma comunidade virtual com o objetivo de receber contribuições dos cidadãos.

Qualquer pessoa interessada poderá sugerir emendas e enviá-las a um deputado. Além disso, no mesmo espaço interativo, é possível acessar conteúdos atualizados relacionados à LOA 2014, e trocar ideias e experiências sobre o assunto. O conteúdo pode ser compartilhado em outras redes sociais, como Facebook, Twitter e Google+.

O prazo para apresentação de sugestões de emendas pelos internautas é até a próxima quinta-feira (28).

Discussões
As comissões permanentes da Câmara vão se reunir, nesta quarta-feira (27), para discutir e apresentar emendas à LOA 2014. Além das comissões, as bancadas estaduais também têm a prerrogativa da apresentação das emendas coletivas.

Desde a última quinta-feira (21) até a próxima (28), deputados e senadores têm R$ 14,68 milhões, cada, para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para ações e serviços públicos de saúde, feitos pelo Ministério da Saúde.

O Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2014 em 20 de dezembro, último dia de trabalho do Parlamento antes do recesso legislativo. A estimativa é do presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Confira a íntegra da proposta: PLN-9/2013.