Não é raro ouvir da população reclamações referentes à burocracia encontrada no momento da abertura e fechamento de contas bancárias. Este é um problema encontrado por aqueles que precisam recorrer às instituições financeiras para realizar a movimentação de seus ativos.

Para diminuir o tempo de filas em bancos e a burocracia enfrentada pela população, o Banco Central do Brasil – BCB expediu resolução acerca da abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônico. A partir de agora, as instituições poderão oferecer estes serviços via internet.  No entanto, a norma estabelece que para fins de abertura e fechamento de contas, não se considera os canais de telefonia por voz. Ou seja, não será possível abertura de contas por meio de ligações telefônicas.

A preocupação com a segurança das informações na abertura de contas por estes meios é um ponto abordado na resolução. Embora, para o serviço, admita-se a utilização de assinatura digital, a norma informa que as instituições bancárias “devem adotar procedimentos e controles que permitam confirmar e garantir a identidade do proponente, a autenticidade das informações exigidas, bem como adequar os procedimentos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, inclusive mediante confrontação das informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado”.

Também no âmbito da segurança, a norma define que os procedimentos e as tecnologias utilizados devem assegurar a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações e dos documentos eletrônicos utilizados; a proteção contra o acesso, o uso, a alteração, a reprodução e a destruição não autorizados das informações e documentos eletrônicos; a produção de cópia de segurança das informações e dos documentos eletrônicos; e o rastreamento e auditoria dos procedimentos e das tecnologias empregados no processo.

Por fim, caso a instituição financeira identifique qualquer irregularidade nas informações prestadas, julgadas de natureza grave, deve encerrar conta de depósitos, mantendo as informações e os documentos relativos ao encerramento da conta à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos.