O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública para submeter à apreciação da população a proposta de Instrução Normativa que aprova o Código Nacional de Corridas. O dispositivo legal regulamentará as corridas de cavalo, com ou sem aposta, que se realizarem no território nacional.

Com a medida, o ministério pretende, por 30 dias, dar ampla divulgação à proposição e receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Durante este prazo, o projeto de Instrução Normativa encontrar-se-á disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.

As sugestões fundamentadas deverão ser encaminhadas, por escrito, para o Ministério, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 122-B, CEP: 70.043-900, Brasília-DF; ou, eletronicamente, para cpip.equideocultura@agricultura.gov.br. Todas as considerações deverão incluir indicação da norma a que se refere, acompanhada da respectiva justificativa técnica e da documentação que as sustente.

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC deverá realizar a avaliação das sugestões recebidas e as adequações na Instrução Normativa, publicando a norma no Diário Oficial da União em caráter definitivo.