Nesta segunda-feira, 3, foram publicadas duas portarias do Ministério da Saúde de incentivo à política de combate ao câncer.

A Portaria nº 189/2014 institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero – SRC, o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama – SDM e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação.

As secretarias de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios poderão pleitear a habilitação como SRC ou SDM dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Já a Portaria nº 192/2014 instituiu a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer – RNPCC, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Foi criado ainda, por essa portaria, o Comitê Gestor da RNPCC para programar as ações, coordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas e administrativas que se fizerem necessárias para o bom funcionamento da rede, com regulamento próprio.

Comentários do CAB: O SRC e o SDM terão como objetivo fortalecer as ações voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento especializado dos cânceres do colo do útero e da mama. O objetivo da criação da rede é, dentre outros,  desenhar, propor, implementar e acompanhar protocolos clínicos colaborativos entre as instituições de pesquisa, capacitar recursos humanos e qualificar a atenção oncológica.

Todo incentivo ao combate ao câncer é pouco. Segundo o Instituto Nacional de Combate ao Câncer – INCA, estima-se que anualmente morram mais de 300 mil pessoas por ano de câncer no Brasil. O câncer de mama, de útero e de pulmão os que mais vitimam os brasileiros.

Enquanto não transformarem o INCA em um Serviço Social Autônomo ou empresa pública, a política de combate ao câncer no país não pode ser levada a sério. Não é possível reter talentos de pesquisadores e gestores nas amarras estatais da Lei nº 8.112/1990 e da Lei nº 8.666/1993.