O slogan do Governo Federal para o mandato 2015-2018 é “Brasil, pátria educadora”. Não é segredo que o desenvolvimento nacional depende invariavelmente da inovação. E não há inovação no setor produtivo e intelectual se não houver educação.

O Brasil está em busca de mecanismos de fortalecimento da educação. A abertura de vagas em universidades, a retomada do ensino técnico e os programas de bolsas de estudo são algumas dessas estratégias. Porém, há ainda um longo caminho a percorrer. Sofremos, pasmem, com desvios de recursos para áreas mais básicas, como a merenda escolar e a construção de escolas, creches e hospitais.

A busca por uma pátria que valorize a educação passa, também, pelo trabalho efetivo de coibir o desvio de recursos no setor. Nesse sentido, foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 29, uma Portaria Interministerial1 que cria um Grupo de Trabalho – GT para estudar e propor o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNAT. A Portaria é assinada pelos ministros da Controladoria-Geral da União – CGU, do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça.

O colegiado será formado por representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O prazo é pequeno, mas proporcional à urgência das medidas. O GT terá 60 dias para:

I – avaliar os mecanismos de monitoramento e controle da execução do PNAE e PNAT, mantidos pelo Governo Federal, e propor os aperfeiçoamentos necessários;

II – compartilhar informações e bases de dados institucionais das políticas públicas educacionais, resguardadas as situações de sigilo legal, para maior efetividade das atividades de monitoramento, controle e fiscalização dos referidos programas; e

III – propor ações de acompanhamento, supervisão, controle e inteligência, a serem desenvolvidas pelos órgãos que compõem o GT, isolada ou conjuntamente, tendo por objetivo a prevenção, detecção e punição de irregularidades na execução dos recursos aplicados nos programas.

Em entrevista coletiva2 para o anúncio das medidas, o ministro interino da CGU, Carlos Higino, afirmou que as auditorias realizadas pela CGU têm demonstrado que transporte e merenda escolar são duas áreas vulneráveis. “A corrupção retira recursos de uma área fundamental para que uma criança ou um jovem tenha um futuro melhor. Vamos aprofundar ações nessas áreas. A Lei Anticorrupção também contribui para isso e abre novos horizontes de punições a empresas”, afirmou Higino.

Há realmente a necessidade de um grande trabalho integrado entre os órgãos e instituições do governo no combate aos desvios de verbas públicas. Aos olhos da sociedade, os desvios de recursos na merenda escolar são ainda mais graves, embora saibamos que qualquer desvio de recurso tenha efeito perverso em toda a sociedade.

Espera-se que as definições do colegiado possam nortear a atuação dos órgãos do Governo Federal para estancar esses desvios de verbas. Uma questão, porém, que precisa ser destacada na norma é a não previsão de remuneração para os participantes do colegiado – tema, esse, que venho reiteradamente apontando sempre que trato da criação desses grupos de trabalho. Não há qualquer justificativa para não se remunerar o servidor que atua nessas atividades de relevante interesse social. É preciso que haja um mecanismo de gratificação do trabalho desses profissionais.

É certo que, diante do relevante valor social do trabalho a ser empreendido e da seriedade e compromisso desses profissionais, a atuação do grupo se dará de forma harmônica e efetiva. Mas não é por isso que não se deve atribuir uma remuneração a esse profissional. O Estado Brasileiro precisa reconhecer e valorizar o trabalho daqueles que levam o sonho nacional adiante.

1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO et al. Portaria Interministerial nº 1, de 27 de janeiro de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 29 jan. 2016. Seção 1, p. 62.
2 CGU, MEC e MJ unem esforços para combater desvios de recursos da educação. Portal CGU. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/noticias/2016/01/cgu-mec-mj-unem-esforcos-para-combater-desvios-de-recursos-da-educacao>. Acesso em: 01 fev. 2016.