Foi publicada hoje, 04, no jornal O Globo, a seguinte matéria: “Ipea defende criação de agências de compras públicas”. O texto cita nota técnica publicada na útlima sexta-feira, 01, em que o Ipea defende “a reformulação da lei 8.666/93 e propõe a criação de duas agências, uma que normatize compras públicas e contratos e um braço executivo, que os operacionalize”.

Comentário do CAB: a solução não é criar uma única agência para realizar todas as compras e outra para normatizar as compras, mas possuir um marco regulatório preciso, eliminando a miscelânea atualmente existente, ou seja, há lei para concessões, PPPs, pregão eletrônico, registro de preços, permuta, leilões para exploração de petróleo, para concessões de portos, etc. Precisa-se, urgentemente, de uma consolidação das leis de licitações, a fim de haver um referencial jurídico que imprima segurança jurídica, sem a existência de normas casuísticas.

Talvez, por economicidade, em se analisando a redundância de custos com pessoal, material e equipamentos, seria vantajoso realizar as licitações somente em uma agência, ao invés de cada órgão ou entidade realizar a sua. Isso, contudo, poderia trazer graves prejuízos em termos de continuidade do serviço público, além de gerar confusões administrativas na análise das necessidades dos contratantes e por agentes vinculados a essa suposta agência.

Por exemplo: determinado órgão requer a contratação de um certo bem e, por uma suposta deficiência de especificação ou compreensão inadequada do que foi descrito, a agência, interpretando a especificação à sua maneira, adquire-se algo inservível.

Podem ocorrer, até mesmo, problemas decorrentes de interpretações divergentes da lei e de atos normativos entre a agência e seus potenciais clientes – os órgãos e as entidades públicos, paralisando as aquisições.

Essa sugestão precisa ser analisada com maior profundidade e parece que, por enquanto, o Comprasnet cumpre com excelência esse papel de centralização eletrônica dos procedimentos de seleção, mesmo que apenas em parcela da fase externa das licitações.