Por Sérgio Issamu Melo Sakon

Ao tratar de Obras Públicas, devem ser considerados diversos itens para a confecção de um orçamento, dentre eles a Bonificação de Despesas Indiretas – BDI, que é um elemento orçamentário destinado às despesas indiretas de um empreendimento. Conforme o Acórdão nº 2.369/2011 do Tribunal de Contas da União – TCU, os critérios para o cálculo do BDI eram bem definidos e aplicáveis, igualmente, a todos os tipos de Obras Públicas. A realidade, contudo, é diferente.

Na construção civil existem diversos tipos de obras, cada uma com suas complexidades e variáveis inerentes ao respectivo projeto. As grandes diferenças entre projetos resultam em despesas, diretas ou indiretas, que também são diferentes.

Os diferentes projetos ocasionam custos indiretos diferentes para cada tipo de licitante. Com efeito, se as empresas possuem estruturas orgânicas, logística de compras e funcionamento peculiares, cada uma terá o seu próprio custo indireto, distinto das demais. Assim, ao permitir que haja uma faixa de variação dos BDIs, ao invés de impor um padrão para diferentes projetos, o TCU está primando pela isonomia, na medida em que cada licitante cotará em sua proposta um BDI que reflita os seus custos indiretos que incorrerão na execução do contrato, desde que circunscritos à faixa de variação permitida pelo TCU.

A imposição de aplicar um único BDI a diversas obras e serviços de engenharia afeta o princípio da isonomia, segundo o qual se deve “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam”.[1] A isonomia jurídica busca a garantia de que os diferentes terão tratamento desigual até o ponto em que se possa garantir a equivalência entre os demais.

Todas as distinções entre os vários tipos de obras tornam evidente que um único BDI pode tanto beneficiar quanto prejudicar a iniciativa privada, o que pode resultar em desinteresse das empresas em participar de licitações. Conforme a exposição, a solução mais cabível é a padronização de um BDI para cada tipo de Obra Pública existente.

Em 25 de setembro de 2013, o TCU aprovou um estudo que definiu as faixas de valores de BDI para cada tipo de Obra Pública e para aquisição de materiais e equipamentos.

O estudo, coordenado pela Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação – SecobEdif, em parceira com a Câmara Brasileira de Indústria da Construção, objetivou a análise dos parâmetros do BDI que eram adotados pelo TCU. Os percentuais definidos pelo estudo servirão como base para a elaboração de orçamentos da Administração Pública.

Segundo o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, esses percentuais definidos refletem variáveis e particularidades que caracterizam obras públicas, mas não são fixos, pois admitem variações segundo cada caso.

O TCU atuou dessa forma em razão do princípio constitucional da eficiência, pois é mais simples e menos custoso impor índices de BID específicos para cada caso em vez de analisar o BDI individualmente. Com o estudo, o Tribunal também está promovendo a padronização de conceitos e entendimentos na aplicação de recursos do Tesouro Nacional.

Conforme as exposições do parágrafo anterior, todos os esforços do TCU em relação à padronização de conceitos beneficiam a transparência no uso de recursos públicos. Tal ação contribui para um maior controle e rigor técnico das contratações feitas pela Administração Pública.

As informações a respeito do detalhamento e os parâmetros de referência para a composição do BDI podem ser encontrados no Acórdão nº 2622/2013 – Plenário, Processo nº TC-036.076/2011-2.

Sérgio Issamu Melo Sakon é bacharel em Direito pelo Centro Universitário UniCEUB e pós-graduando em Direito Público.
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NOTAS

[1] CELSO RIBEIRO BASTOS, Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 1978, p. 225.

“TCU ESTABELECE PERCENTUAIS DE REFERÊNCIA PARA DESPESAS COM OBRAS”