A Comissão Especial de Análise da PEC nº 452/2009 da Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana a proposta de autoria do deputado Rubem Santiago (PDT-PE). A PEC concede autonomia administrativa, orçamentária e técnica à Advocacia-Geral da União e aos órgãos de Advocacia Pública, como AGU e PGEs, além de instituir prerrogativas aos seus membros.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) apresentou parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. Coimbra apresentou um substitutivo em que mantém a essência da proposta original, mas descarta partes como a que cria novas atribuições para a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal e a Advocacia da União, que formam a AGU. A PEC, se aprovada, passará pelo crivo do Plenário e depois seguirá para o Senado.