Comissão da nova Lei de Licitações se reúne hoje para nova tentativa de votar parecer

por Alveni Lisboa

A Comissão Especial destinada a analisar os PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e outros fará uma nova reunião hoje, 21, para votar o parecer do relator sobre a nova Lei de Licitações. Na semana passada, houve uma tentativa de votação que foi frustrada em razão da falta de quórum. O parecer do relator João Arruda (MDB-PR) vem sofrendo resistência após sucessivas tentativas de votação infrutíferas.

Ontem, 20, os parlamentares membros da Comissão realizaram uma reunião para debater o substitutivo do relator aos projetos. No período da tarde, contudo, a reunião deliberativa também não teve quórum suficiente. Para esta quarta-feira, 21, há uma nova expectativa de reunir um número mínimo de parlamentares para aprovar o relatório.

A análise da nova Lei de Licitações foi suspensa em maio após pedido de vista conjunta solicitada pelos deputados Afonso Florence, Edmar Arruda, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Ivan Valente, João Paulo Papa, Valmir Prascidelli e Vitor Lippi. Os deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil apresentaram votos em separado.

O advogado e professor Murilo Jacoby lembra que ontem, 20/11, o deputado e relator João Arruda apresentou uma nova versão do parecer com algumas mudanças no substitutivo. “Ele ampliou o rol de aplicação da Lei: em vez de apenas obras e serviços de engenharia, agora também seria incluso os serviços de arquitetura. Nas obras, o novo parecer incluiu os termos “por meio de especificações usuais de mercado” e aumentou o conceito de obras de grande vulto de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões”, explica Murilo.

O advogado lembrou que o relator também fez alterações nos dispositivos que tratam sobre o projeto executivo e projeto básico. “O primeiro foi alterado para dar melhor detalhamento e estar de acordo com o segundo: o projeto básico, que passará a exigir levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, além de outros estudos”, conclui Murilo Jacoby.

Com informações do portal Jacoby.pro.