A comissão especial que estuda mudanças na Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993) promove audiência na tarde desta quarta-feira, 13, para debater a proposta com órgãos federais de controle interno e externo. O debate foi proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).

Marchezan Júnior argumenta que esses órgãos representam papel importante no que diz respeito aos gastos públicos. “São setores que não poderão deixar de ser ouvidos, se quisermos elaborar um texto condizente com a realidade das licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, afirma.

Participam como debatedores os seguintes convidados:

– o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira;

– o representante da Associação Contas Abertas; e

– o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 11 da Câmara dos Deputados.