A Comissão Mista da Câmara responsável pela análise da Medida Provisória nº 664/2014, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte, se reunirá nesta terça-feira, 5, para votar o relatório apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) na última semana. O debate será realizado às 14h30, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado. A votação na comissão mista foi adiada para hoje devido a um pedido de vista coletiva da reunião anterior. O parecer realiza uma série de modificações no texto encaminhado pela presidente Dilma.

A alteração mais notável foi a redução de 24 para 18 meses do prazo mínimo de contribuição para concessão de pensão por morte ao cônjuge ou companheiro. A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) não estabelecia esse tempo de carência, nem a existência de um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, o qual foi instituído pela MP e mantido pelo relator.

De acordo com o novo texto, proposto por Zarattini, caso o segurado venha a falecer antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento durar menos de dois anos, o parceiro terá direito a receber quatro meses de pensão. Esse dispositivo também não constava no texto original da MP.

Cota familiar

Outro ponto importante do relatório foi a exclusão das regras que previam uma cota familiar para o valor da pensão. Pelo texto da MP, a pensão equivale a 50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por dependente até o máximo de 100%. Para o relator, a regra traria pouquíssima economia para o governo, já que a maioria das pensões pagas pelo INSS tem valor baixo, contudo haveria imprescindível impacto na vida dos pensionistas.

Faixas etárias

O deputado Zarattini também alterou as regras para as faixas etárias que determinam o tempo de duração da pensão. Até 21 anos, o cônjuge tem direito a três anos do benefício por morte. De 21 a 26, passa a ter direito a seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40, a 15 anos; de 41 a 43, a 20 anos; de 44 em diante, a pensão passa a ser vitalícia.