A Comissão Especial para Modernização da Lei nº 8.666/1993 aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 12, o anteprojeto apresentado pela senadora Katia Abreu (PMDB-TO). A senadora, que é relatora da proposta, realizou pequenas alterações no texto inicial devido às considerações feitas por parlamentares na última reunião da comissão.

A maioria das mudanças foram apenas de inclusão de termos ou pequenas expressões, para tornar o texto mais claro. As retificações ocorreram, sobretudo, em artigos que tratam da execução de obras e nos pagamentos e garantias dos executores.

Foi a última reunião da Comissão, por isso houve um esforço conjunto dos senadores para aprovar a proposta – caso contrário, o anteprojeto seria invalidado. Inclusive, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que possuía sugestões de melhorias para a norma, concordou em discuti-las em uma nova oportunidade, em outra comissão. Participaram também o presidente da Comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O anteprojeto, agora, seguirá para a Mesa Diretora, que irá distribuí-lo para as comissões pertinentes do Senado. Somente após aprovação em todas que ele irá para votação em plenário.