O Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal do Ministério do Planejamento definiu como prioritário para a execução no Regime Parceria Público-Privada – PPP, o Programa de Suporte Logístico Integrado – PSLI. O programa engloba a prestação de serviços ao Comando da Aeronáutica, voltado ao incremento da disponibilidade das aeronaves e materiais bélicos da Força Aérea Brasileira – FAB e ao treinamento de pessoal militar nas atividades de manutenção das aeronaves.

O comitê gestor também resolveu requisitar a manifestação do Grupo Executivo da Comissão Técnica das Parcerias Público-Privadas acerca da possibilidade de abertura de procedimento para a apresentação de projetos pela iniciativa privada nos termos do Decreto nº 5.977, de 1º de dezembro de 2006.

O Decreto nº 5.977/2006 regulamenta artigos da Lei n  11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal.

Os gestores ainda devem autorizar a Secretaria-Executiva do Comitê a criar grupos de trabalho para implementação dos projetos de parcerias. Os grupos de trabalho deverão ser compostos por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, e do respectivo Ministério setorial ou Agência Reguladora relacionada ao projeto.

A coordenação de cada grupo de trabalho ficará a cargo de pessoas indicadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A decisão do comitê, representada pela Resolução nº 6, de 20 de novembro de 2014, foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.