A Prefeitura de Americana publicou edital de dispensa de licitação, na última segunda-feira, dia 1º, informando que vai gastar quase R$ 1,4 milhão na compra de produtos hortifrutigranjeiros. De acordo com a administração, o contrato antigo com uma empresa, realizado por meio de licitação, venceu, e para que o fornecimento de alimentação para escolas, Guarda Armada Municipal de Americana – Gama, Parque Ecológico, Corpo de Bombeiros e Hospital Infantil Dr. André Luiz não fosse interrompido, uma compra emergencial foi feita.

O Varejão Tatu, de Americana, irá fornecer os alimentos por, no máximo, 180 dias, período no qual a prefeitura deve elaborar outro processo licitatório que já está sendo providenciado.  A empresa escolhida fornece alimentos para a Prefeitura de Americana há cerca de 30 anos, e venceu a cotação de preços para fornecer os alimentos em caráter emergencial.  Por mês, em média, são gastos R$ 500 mil em alimentos para as escolas, R$ 55 mil com a Gama, R$ 300 mil no hospital, R$ 7 mil com bombeiros e R$ 80 mil no Parque Ecológico, o que totalizaria um gasto estimado em R$ 942 mil por mês com alimentação.

Comentários do CAB: Esperar o contrato vencer para fazer a compra sem licitação é irregular. A legislação fornece situações que permitem a realização de compras emergenciais: calamidade pública, emergência ou quando a falta de abastecimento de algum produto possa prejudicar a população. Estas situações são excepcionais e não podem virar regra. Deixar o contrato vencer demonstra falta de governança no município e prejudica todos os outros comerciantes locais, que também podem estar interessados em participar de um certame para distribuir alimentos.