Para adequar o modelo único da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Conselho Nacional de Trânsito – Conatran editou norma regulamentando a sua produção e expedição.

A nova CNH passará a ter outro leiaute, papel com marca d’água, requisitos de segurança, dois números de identificação nacional e um número de identificação estadual.

Os números de identificação que comporão o documento compreendem o registro nacional, que será gerado pelo sistema informatizado da Base Índice de Condutores Ampliada, sendo único para cada motorista – o acompanhando durante toda a sua existência como condutor; o número do espelho da CNH, autorizado e controlado pelo Denatran, que identificará cada espelho de carteira de habilitação expedida; e o número de identificação estadual do Registro Nacional de Condutores Habilitados, contido no formulário de coleta de dados do motorista e que identificará a unidade da federação em que ele foi habilitado .

A CNH deverá conter também um campo “observações” onde constarão as restrições médicas, a informação sobre o exercício de atividade remunerada na forma da lei, os cursos especializados que tenham certificações expedidas e a autorização para conduzir ciclomotores do motorista.

A expedição da nova Carteira de Habilitação – em seu modelo único – será obrigatória quando for o caso de obtenção da Permissão para Dirigir (somente para as categorias “A”, “B” ou “AB”); de substituição da Permissão para Dirigir pela CNH definitiva; de adição ou de mudança de categoria; de perda, dano ou extravio; de renovação dos exames para a CNH; de haver a reabilitação do condutor; de ocorrer alteração de seus dados e de substituição do documento de habilitação estrangeira.

O novo modelo da CNH conterá ainda um código de segurança cifrado inserido em códigos bidimensionais de resposta rápida – QR Code – impresso no seu verso, para a garantia e a verificação de autenticidade de origem e emissão do documento.

Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para a adoção do modelo único da Permissão para Dirigir e da CNH até 30 de junho de 2015.