O Tribunal de Contas da União – TCU examinou o 1º estágio dos processos de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Antônio Carlos Jobim/Galeão – SBGL e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins – SBCF.

O órgão de Controle focou seu exame nas exigências de qualificação técnica do futuro edital da concessão dos aeroportos.Essa é sempre uma questão polêmica nos editais.

Basicamente, o TCU exigiu que a qualificação técnica decorra de estudos técnicos preliminares ou que a exigência de processamento de passageiros não ultrapasse os valores projetados para o fluxo de passageiros, no exercício de 2014, data de início prevista para a concessão, em cada um dos aeroportos.

Confira a íntegra do Acórdão 2666/2013 – TCU – Plenário.