O Conselho Nacional de Desestatização da Presidência da República aprovou, por meio da Resolução nº 16 de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do último dia 14 de outubro, o modelo operacional para desestatização dos seguintes trechos ferroviários:

  • entre Ouro Verde, no estado de Goiás, e Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul;
  • entre Lucas do Rio Verde, no estado do Mato Grosso, e Campinorte, no Estado de Goiás; e
  • entre Palmas, no estado de Tocantins e Anápolis, no estado de Goiás.

As concessões serão pelo prazo de 35 anos, prorrogáveis uma única vez por até 35 anos e serão licitadas na modalidade concorrência.

Nota positiva: apesar da licitação ocorrer por concorrência, serão invertidas as fases, com a abertura dos documentos de habilitação apenas do primeiro colocado, prática que vem se tornando hábito, promovendo a celeridade do procedimento licitatório nessa modalidade.