O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar a realização de concurso público em 2015 para provimento de 185 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde – MS. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Portaria nº 270, de 10 de julho de 2015.

Serão providos nos cargos os candidatos que obtiveram aprovação no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 127, de 17 de abril de 2014, alterada pela Portaria MP nº 166, de 27 de maio de 2014, que visa atender as necessidades de pessoal do Ministério da Saúde.

Condições

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de julho de 2015 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Concurso de 2015 foi autorizado pelo Ministério do Planejamento.
Concurseiros terão 185 vagas para o Ministério da Saúde.

A norma ainda estabelece que, para o provimento, será necessária a substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 (dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências). A substituição dos terceirizados implicaria no remanejamento de dotações orçamentárias no montante equivalente ao custo dos cargos providos.

Além disso, a portaria condiciona o provimento à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do MS, que estão em desacordo com a legislação vigente.

Lotação

Devem ser providos 80 cargos de tecnologista para a Secretaria de Atenção à Saúde; 64 para a Secretaria de Vigilância em Saúde; e 41 para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Todos os novos servidores serão lotados em Brasília.