O Ministério da Educação – MEC criou uma comissão que analisará a existência de conflito de interesse para o exercício de atividade privada por servidor público.  A novidade está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, por intermédio da Portaria nº 370 do MEC.

A comissão de análise instituída é responsável pela análise de consulta ou pedido de autorização, referente a existência de conflito de interesses para o exercício de atividade privada, por servidor ou empregado público do Ministério da Educacão, ou que nele esteja em exercício.

Comentários do CAB: O conflito de interesse é sempre um assunto que volta e meia tem seu debate retomado no âmbito do serviço público. O servidor público, concursado ou em cargo de confiança, não pode fazer uso dos seus conhecimentos específicos para obter vantagem sobre o restante da iniciativa privada. Por isso, os órgãos públicos estão sempre buscando formas de coibir a prática.