Com informações da Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento – CMO aprovou na segunda-feira, 22, o relatório final da proposta orçamentária de 2015. O texto, aprovado por unanimidade após acordo, não foi disponibilizado, e está lastreado em uma série de acordos fechados após três horas de negociação entre Jucá e os integrantes da Comissão de Orçamento.

Segundo Jucá, o parecer inclui salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro – hoje é de R$ 724. O aumento nominal (sem descontar a inflação) é de 9,1%. Ele também destinou cerca de R$ 900 milhões para garantir o reajuste concedido para ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, procurador-geral da República, deputados e senadores, que representa o novo teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil). Os reajustes foram aprovados na semana passada.

Ajuste fiscal

A proposta será colocada em votação agora no Plenário do Congresso Nacional. Isso deve acontecer a partir de fevereiro do próximo ano, após a posse dos novos congressistas.

O orçamento aprovado hoje terá que suportar o ajuste fiscal que o governo pretende fazer nas despesas públicas no próximo ano. Qualquer medida anunciada pelo Executivo nas próximas semanas terá que ser amparada pela proposta ainda tramitando no Congresso. Isso obrigara o senador Romero Jucá a fazer ajustes no texto antes de submetê-lo à votação final no Plenário.

Emendas

O texto incorpora R$ 9,7 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, que terão execução obrigatória em 2015, como determina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO aprovado pelo Congresso e pendente de sanção.

Apesar da obrigatoriedade, a execução das emendas também será submetida ao ajuste fiscal. Isso pode significar um forte contingenciamento durante a maior parte do ano dos recursos destinados por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais. Além disso, as emendas que destinaram recursos para investimentos só poderão ser empenhadas após a sanção da lei orçamentária. A LDO proíbe execução de investimentos sem lei orçamentária em vigor.