O advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministrou aula sobre as novas formas de contratação de obras e edificações públicas, suas implicações legais e riscos durante curso de capacitação oferecido aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT. O encontro ocorreu ontem, na Escola Superior de Contas Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro, em Cuiabá.

Conforme explica matéria publicada no Portal do TCE/MT, a capacitação faz parte das ações de formação continuada previstas no Planejamento Estratégico do Tribunal e integram o Programa de Qualificação dos Membros da Corte de Contas. O curso visa “a preparação dos conselheiros para julgarem eventuais demandas sobre temas como as parcerias público-privadas como instrumento de contratação e ou aquisição de bens imóveis; a locação de ativos e a locação de imóveis sob medida; as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 559/2013, que deve instituir a nova Lei Geral de Licitações do Brasil em substituição à Lei 8.666/1993; o Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, além dos riscos e benefícios da tendência de desburocratização das aquisições públicas”.

O curso também será oferecido para o corpo técnico do Tribunal, de modo a garantir que todos, conselheiros e servidores, possam atuar de maneira coordenada na análise das demandas. O treinamento será oferecido por meio do projeto de Educação à Distância, podendo também ser acessado pelo público externo por meio do site da Corte de Contas mato-grossense.

Para o palestrante, a iniciativa pioneira do Tribunal precisa ser replicada em toda a Administração Pública. “A capacitação dos servidores e dos conselheiros é necessária para que estes estejam em contato com as tendências e as modificações das relações econômicas existentes e da forma de se executar as obras públicas. Os conselheiros e o corpo técnico do TCE de Mato Grosso são diferenciados no Brasil, porque a instituição é uma das pioneiras do país a adotar essa qualificação permanente de seus membros. É um modelo para o Brasil”, exaltou o advogado.

Com informações do portal TCE/MT.