O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP deverá conceder auxílio moradia a seus membros de mais de R$ 4.000,00. A medida é regulamentada pela Portaria nº 208, de 18 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19 pelo órgão.

A ajuda de custo de caráter indenizatório será concedida aos conselheiros em atividade, que não possuam, à sua disposição, imóvel funcional para a habitação no Distrito Federal ou na localidade de sua efetiva residência.

O auxílio não será devido ao conselheiro que tiver cônjuge ou companheiro ocupante de imóvel funcional ou que perceba o benefício na mesma localidade; que falecer, que perder o mandato ou a ele renunciar; que estiver em disponibilidade; em afastamento para exercício de mandato eletivo ou para a realização de curso no exterior, ou outro distanciamento não considerado como de efetivo.

O valor exato do benefício a ser percebido pelos membros do Ministério Público será de R$ 4.377,73, que corresponde à quantia fixada para o mesmo auxílio destinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

As solicitações da ajuda de custo feitas em até 60 dias da data da publicação da Portaria, terão efeito retroativo a 15 de setembro de 2014, dando direito aos conselheiros de usufruírem da vantagem desde então. As despesas resultantes da efetivação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao CNMP.

Comentários do CAB: Em um país onde nem metade da população sequer recebe este montante como salário, os membros do Ministério Público esbanjam com uma quantia digna de apartamento de luxo. Não se trata apenas da disparidade entre o Poder Executivo e o Ministério Público, mas, sim, dos trabalhadores, que têm de se contentar com um aluguel pago com o próprio salário em alguma periferia ou em cidades mais distantes dos grandes centros.