A preocupação com as condições habitacionais representa uma preocupação com a qualidade de vida de toda a população. O Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, tenta atuar neste setor de auxílio social. Ocorre que, em muitos casos, o programa não consegue suprir a necessidade daquela população que se encontra em situação mais vulnerável. Para estes casos, é preciso uma atuação mais efetiva dos órgãos públicos.

Para atribuir maior atenção a esta demanda, o Conselho das Cidades – ConCidades recomendou a criação de uma modalidade específica para o atendimento de famílias que estão em situação de moradia precária no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Para a caracterização destas moradias, são observadas construções falhas, edificação insalubre, adensamento excessivo, cobertura inadequada ou ausência de banheiros.

De acordo com a resolução do Ministério das Cidades, serão consideradas áreas prioritárias para receberem investimentos as localizadas em municípios pertencentes a regiões metropolitanas ou com população superior a cinquenta mil habitantes; as que tenham recebido investimentos ou ações de entes públicos em programas de urbanização e regularização fundiária; as zonas ou áreas especiais declaradas de interesse social por legislação municipal; e as cidades impactadas por grandes projetos.

Ainda de acordo com a norma, “as intervenções realizadas deverão ser voltadas exclusivamente a dotar a unidade habitacional de condições de habitabilidade de forma a atender aos requisitos de salubridade, segurança e eliminação da precariedade”.

O que é o Conselho das Cidades?

Criado no ano de 2004, o Conselho das Cidades – ConCidades, representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, em processo de construção. De acordo com informações do próprio Ministério das cidades, o conselho é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.

Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composição do ConCidades inclui, ainda, 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação.