Com dispensa de licitação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso contratou pelo valor de R$ 973 mil a empresa CLS Consultoria e Assessoria LTDA ME para auxiliar nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que apura suspeita de irregularidades em obras realizadas para a Copa do Mundo. A empresa é especializada na prestação de serviços de análise técnica e emissão de relatórios técnicos contemplando pareceres e adequações, sugestões de soluções técnicas aplicáveis, associados aos projetos, obras e serviços executados.

Uma das funções será identificar as autuações, omissões e falhas técnicas praticadas pelos responsáveis que serão identificados no transcorrer das investigações da CPI das Obras da Copa. Outras duas investigações estão em curso no Legislativo. Uma delas trata de sonegação fiscal e incentivos fiscais e outra do sistema de saúde pública vigente em Mato Grosso, em especial, ao desempenho das Organização Social de Saúde.

CPI da Copa do Mundo

Estádio, considerado um elefante branco, pode ter sido superfaturado.
A Arena Pantanal é uma das obras investigadas pela CPI.

A CPI das Obras da Copa é presidida pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) e ainda tem como titulares os deputados Silvano Amaral (PMDB), Mauro Savi e Wagner Ramos, ambos do PR. Também integram a comissão, como suplentes, os deputados Wilson Santos (PSDB), Emanuel Pinheiro (PR) e Pedro Satélite (PSD).

No rol de investigações da CPI Copa estão as suspeitas de diversas irregularidades como a execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, que já recebeu aporte de R$ 1 bilhão e atualmente está paralisada. Outro aspecto é a responsabilidade de agentes políticos e empreiteiras em falhas tidas como grosseiras na execução de obras como o Viaduto da Sefaz, localizado na Avenida do CPA, interditado sem antes completar um ano por conta de falhas na estrutura que poderiam levar à demolição, e o Viaduto da UFMT, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, sempre alagado em dias chuvosos.

Justificativa para a dispensa

O deputado Oscar Bezerra informou, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que a contratação da empresa CLS Consultoria e Assessoria pelo valor de R$ 973 mil foi mais vantajosa aos cofres públicos. Isso porque outros institutos e entidades apresentaram propostas com valores acima de R$ 5 milhões para prestar serviços semelhantes de consultoria. A contratação foi justificada pela carência do quadro de servidores do Legislativo, que não dispõe de técnicos suficientes para auxiliar no trabalho de investigação da CPI.

A CPI foi criada em 4 de março e tem o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. A previsão de término é em agosto, mas o prazo pode ser prorrogado se os deputados estaduais entenderem que o tempo não foi suficiente para a elaboração do relatório.