O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira, 2, o portal de internet Consumidor.gov.br, cujo objetivo é funcionar como um intermediador na resolução de conflitos nas relações comerciais. O serviço já pode ser usado pelos consumidores dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Até 1º de setembro de 2014 deverá estar disponível em todo o país.

O sítio funcionará de forma semelhante ao já existente Reclame Aqui, em que usuários cadastrados podem postar reclamações contra empresas que desrespeitam seus direitos. A pessoa se manifesta publicamente através de um relato, a empresa responde e o usuário precisa avaliar o atendimento, indicando se houve a resolução de queixa. Todos os dados dos consumidores são tratados de forma confidencial e somente serão utilizados para as finalidades próprias do site, inclusive o envio de e-mails.

A participação de empresas no Consumidor.gov.br é facultada mediante à adesão formal ao serviço, por intermédio da assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços necessários para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, igualmente identificado, deve ser comprometer a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada. A Secretaria Nacional do Consumidor juntamente com os Procons regionais são os responsáveis por gerir o portal.

O portal disponibilizou um Guia do Usuário para tirar as principais dúvidas dos consumidores. Clique aqui para baixar o documento.

As empresas interessadas em aderir ao Consumidor.gov.br devem preencher o formulário de proposta de adesão e enviá-lo à Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, por meio do e-mail: cadastro.empresa@consumidor.gov.br

Clique aqui para baixar o formulário de proposta de adesão.