O conselheiro Inácio Magalhães Filho é o novo relator da prestação de contas do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) de 2014. A decisão foi tomada na terça-feira, 8, em uma reunião no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF  após a tradicional sessão ordinária.

Inácio Magalhães é o conselheiro mais antigo do TCDF que ainda não tinha relatado o balanço de governantes. A escolha dele foi feita por unanimidade do plenário, após votação conduzida pelo atual presidente da corte, o conselheiro Renato Rainha.

Inácio Magalhães foi nomeado pelo então governador Rogério Rosso, em 2010. Ele integrou a carreira do Ministério Público de Contas, por isso é considerado um conselheiro de perfil técnico. O CAB já entrevistou Inácio Magalhães, em 2013, para falar sobre fundos de pensão.

Pressão sobre a relatoria

Tadeu alegou tratamento médico para pedir afastamento da relatoria.
Paulo Tadeu não vai mais relatar as contas de Agnelo. (Foto: Correio Braziliense)

Na manhã da terça-feira, o conselheiro Paulo Tadeu deixou a relatoria do caso. Ele justificou o afastamento para tratar das complicações causadas por três cirurgias no joelho, que ocasionaram uma trombose. Tadeu estava sendo criticado por ter aceitado a relatoria mesmo sendo ex-integrantes do Partido dos Trabalhadores e ex-aliado de Agnelo. Mesmo sem a relatoria, Paulo Tadeu não deverá se declarar impedido de votar no julgamento das contas.

Em entrevista publicada no portal Metropolis, Tadeu negou qualquer tipo de favorecimento a Agnelo e afirmou que analisará o processo de forma imparcial.

Relatórios do TCDF levantam suspeita sobre as contas

Desde o início de 2015, já na gestão de Rodrigo Rollemberg, o TCDF vem emitindo relatórios e pareceres sobre a situação complicada financeira das contas governamentais, especialmente no segundo semestre de 2014. Foram constatadas irregularidades em obras rodoviárias, por exemplo, conduzidas pela estatal Novacap e pelo DER.

Em 1º de junho de 2015, o tribunal novamente divulgou relatório em que evidenciava algumas práticas irregulares cometidas na gestão passada. Havia ordens de pagamento abertas, salários atrasados de servidores, despesas empenhadas sem o devido respaldo financeiro e um déficit em caixa. Apurou-se também expressivo volume de despesas da competência de 2014 que deixaram de ser inscritas em Restos a Pagar.

Por isso, a corte de contas chegou a proibir qualquer gasto adicional da nova gestão, incluindo a contratação de novos servidores públicos aprovados em concurso. O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF veda ao gestor público, nos últimos dois quadrimestres do mandato, fazer despesas que não consiga cumprir durante a gestão, ou com parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem deixar dinheiro em caixa.