O Conselho Nacional de TrânsitoContran editou resoluções que alteraram as regras sobre a obrigatoriedade do uso de air bag, do ABS e que prorrogam a substituição de extintores de incêndio nos veículos. O órgão também implementou o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav em todo o território nacional.

Air bag

A Resolução nº 534, de 17 de junho de 2015 alterou a Resolução Contran nº 311, de 03 de Abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do air bag na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Com a alteração, o órgão dispensou, do atendimento à exigência, os veículos fora-de-estrada (também conhecidos como off-road, geralmente jipes ou carros similares); os veículos especiais, definidos pela norma NBR 13776 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (veículos automotores, seus rebocados e combinados); os de uso bélico; e os veículos resultantes de transformações de outros, sujeitos a homologação compulsória, cuja data de fabricação do veículo original objeto de transformação seja anterior a 1º de janeiro de 2014. A redação anterior não previa a dispensa para os veículos transformados.

ABS

Já é o terceiro adiamento da proposta, que visa dar mais segurança aos motoristas em caso de incêndio nos carros.
Contran adiou a norma dos novos extintores para outubro.

A Resolução nº 535, de 17 de junho de 2015, por outro lado, alterou a Resolução Contran nº 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. Essa norma incluiu no rol de veículos que devem conter obrigatoriamente o ABS, os reboques e semirreboques com uma massa máxima

superior a 3,5 e não superior a 10 toneladas; e os reboques com uma massa máxima superior a 10 toneladas.

Extintores

O Contran também prorrogou o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos com carga de pó ABC. A nova redação do § 2º do art. 8º da Resolução Contran nº 157, de 22 de abril de 2004 determinou que até o dia 1º outubro de 2015, os proprietários deverão providenciar a substituição da carga dos extintores de seus veículos.

Esta determinação foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Resolução nº 536, de 17 de junho de 2015

Nova placa eletrônica já em 2016

O Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução nº 537, de 17 de junho de 2015, implementou Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav em todo o território nacional.

O sistema, que é baseado em tecnologia de identificação por radiofrequência, é composto por dispositivo de identificação eletrônico denominado “placa eletrônica”, subsistemas de leitura de placas eletrônicas – SLP, Equipamentos Configuradores, centrais de processamento e sistemas informatizados.

Carros terão preferência no emplacamento.
Modelo das novas placas para 2016.

Agora, nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque poderá ser licenciado e transitar pelas ruas sem estar equipado com a “placa eletrônica”, que terá um número de série único e inalterável para cada veículo.

O processo de emplacamento eletrônico de veículos será iniciado em todo território Nacional a partir de 01 de janeiro de 2016. Um cronograma de chamamento será definido pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.

Isenções e especialidades

Os veículos de uso bélico estão isentos da obrigatoriedade de instalação da placa eletrônica. Os ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, reboque e semirreboque terão prazos diferenciados para a instalação do sistema, a serem divulgados pelo Denatran.