Por Juliana Sebusiani

Recentemente, a mídia divulgou notícia que relatava a necessidade do Governo explicar a decisão de contratar a Petrobras, sem licitação, para explorar o volume excedente de óleo em quatro campos de petróleo do Pré-Sal. Na época, os jornais afirmavam que a operação poderia render R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Em despacho do último dia 30 de setembro, o ministro do TCU José Jorge determinou que o Ministério de Minas e Energia explicasse a contratação direta da Petrobras e demonstrasse os benefícios que poderiam ser obtidos com a operação.

São muitas as situações em que a contratação direta causa problemas ao erário.

Ainda que a contração por meio de licitação constitua regra para a Administração Pública, a legislação infraconstitucional prevê a possibilidade da contratação direta nos casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível.

Esse modo excepcional de realizar as compras governamentais tem sido a causa de reiterados problemas que cotidianamente são suportados pelos gestores públicos junto aos Tribunais de Contas e Ministério Público, exigindo desses profissionais uma capacitação embasada em conhecimentos teóricos e jurisprudenciais.

Nos dias 30 e 31 de outubro, dois especialistas em Direito Público – o Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União – deverão debater o assunto em Belém, em um evento promovido pela empresa de treinamento Treide.

A proposta é oferecer aos participantes alternativas práticas para promover a contratação direta, apresentar os principais entendimentos dos Tribunais de Contas e do Judiciário sobre a matéria; discutir as frequentes formas de contratar para permitir que os gestores decidam com segurança se deverão contratar diretamente, sem licitação; informar os novos critérios para balizar preços e apresentar as novas orientações da Controladoria Geral da União e da Advocacia Geral da União sobre o tema.

Anote os dados do evento:

Contratação Direta sem Licitação

Período:30 e 31.10.2014

Horário: 08:30 as 18:00 h

Local: Ed. METROPOLITAN TOWER -Rua dos Mundurucus, 3100 – Belém – PA

 

Inscrições e demais informações sobre o evento poderão ser obtidas no site http://www.treide.com.br