Dentre as notícias veiculadas sobre os indícios de irregularidades nas contratações realizadas no âmbito da Petrobras, uma que atraiu bastante a atenção foi a que informou sobre a contratação da estatal, sem licitação, para explorar excedente de óleo em quatro campos de petróleo no Pré-Sal. Na Ocasião, o Tribunal de Contas da União – TCU, utilizando- se de sua competência de controle, pedia ao Governo explicações sobre a desnecessidade da licitação.

Ainda que a contração por meio de licitação constitua regra para a Administração Pública, a legislação infraconstitucional prevê a possibilidade da contratação direta, nos casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível.

A mídia publica quase que diariamente situações em que a contratação direta causa problemas ao erário.

Esse modo excepcional de realizar as compras governamentais têm sido a causa de reiterados problemas que cotidianamente são suportados pelos gestores públicos junto aos Tribunais de Contas e Ministério Público, exigindo desses profissionais uma capacitação embasada em conhecimentos teóricos e jurisprudenciais.

Nos dias 20 e 21 de novembro, dois especialistas em Direito Público – o Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o Ministro Benjamin Zymler – deverão debater o assunto em Brasília, em um evento promovido pela empresa de consultoria Elo.

A proposta é oferecer aos participantes alternativas práticas para promover a contratação direta, apresentar os principais entendimentos dos Tribunais de Contas e do Judiciário sobre a matéria; discutir as frequentes formas de contratar para permitir que os gestores decidam com segurança se deverão contratar diretamente, sem licitação; informar os novos critérios para balizar preços e apresentar as novas orientações da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União sobre o tema.

Anote os dados do evento:

Contratação Direta sem Licitação

Período: 20 e 21.11.2014

Horário: 08:30 às 18:00 h

Local: Centro de Convenções da Elo Consultoria Edifício Corporate Financial Center SCN, Quadra 2, Bloco A, 1° Andar  – Brasília – DF

Inscrições e demais informações sobre o evento poderão ser obtidas no site http://www.eloconsultoria.com/