Entre janeiro e dezembro de 2014, as compras e contratações governamentais somaram aproximados R$ 62,1 bilhões. Deste montante, R$ 16,7 bilhões correspondem as contratações públicas feitas com Micro e Pequenas Empresas – MPEs. Os dados, levantados a partir do Portal de Compras Governamentais, o Comprasnet, revelam o domínio das MPEs em compras de até R$ 80 mil. Nestes casos, o setor responde por 71,2 % das contratações feitas com órgãos públicos. Isso se explica porque o art. 48 da Lei Complementar nº 123/2014 estabelece exclusividade para as micro e empresas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil.

Os itens mais adquiridos junto às Micro e Pequenas Empresas foram itens de subsistência (alimentos), seguidos de equipamentos e artigos para uso médico, dentário e veterinário. “Queremos utilizar esse poder de compras para fomentar áreas estratégicas. Sabemos que as MPE geram empregos e trazem desenvolvimento regional”, explicou Cristiano Rocha Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Para Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, notório advogado especialista em Licitações e Contratos, é importante que esta fatia aumente cada vez mais. “Os micro e pequenos empresários enfrentam uma série de dificuldades para competir com as grandes empresas, especialmente em relação ao preço praticado. A grande empresa produz em escala bem maior, o que barateia o custo final, algo inviável para quem está começando um negócio. Por isso, a Lei Complementar nº 123/2014 estabelece uma justa preferência nas licitações para este tipo de empresa”, explica o advogado, autor de uma cartilha que orienta o Poder Público a negociar com as MPEs.

Protagonismo das MPEs

No Brasil, 52% dos postos de trabalho são provenientes de micro e pequenas empresas. O setor movimenta 25% do produto interno bruto e é responsável por 10% das importações. Apesar da importância das MPEs, sua sobrevida ainda é considerada baixa, já que muitas delas fecham com menos de dois anos de fundação.

Alterada em agosto de 2014, a LC 123 trouxe novos benefícios como, por exemplo, a prioridade de contratação de MPE sediada no próprio município ou na região próxima. Caso não vençam as licitações, essas empresas ainda podem ser contratadas desde que seu preço não ultrapasse o percentual de 10% a mais do preço licitado.

A grande maioria, 92,41% do total dos contratos celebrados com as MPE em 2014, foi feita por intermédio da modalidade pregão eletrônico. Apenas 7,59% foram feitos com dispensa e inexigibilidade de licitação. Os dados do Comprasnet revelam, ainda, que os órgãos públicos do Distrito Federal foram os que mais celebraram contratos com micro e pequenas empresas, movimentando um total de R$ 2,47 bilhões.