O Tribunal de Contas da União – TCU determinou à Caixa Econômica Federal suspenda o contrato firmado com a multinacional de tecnologia IBM estimado em R$ 1,2 bilhão. O processo tramitava no TCU havia dois anos e corresponde a prestação de serviços de informática pela empresa de tecnologia ao banco público. A contratação da IBM foi realizada por dispensa de licitação, a partir da criação de uma nova empresa pela própria Caixa em sociedade com a IBM.

O entendimento da corte de contas foi de que a criação da nova empresa foi claramente motivada para contratar a IBM, sem ter que submeter o processo à concorrência pública. O TCU julgou irregular a criação da sociedade, por entender que suas motivações eram favorecer uma empresa específica.

No ano passado, o caso já havia sido considerado irregular pelo Ministério Público junto ao TCU, que desaprovou a contratação de uma empresa controlada pela IBM para gerir um projeto de crédito imobiliário da Caixa. O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, afirmara na época que a contratação não poderia ser realizada sem a devida licitação no mercado.

Entenda o caso

O negócio entre a Caixa e a IBM foi realizado a partir da criação da empresa Branes, originária de escritório de contabilidade de São Paulo que possuía capital social de R$ 500. Por R$ 7 mil, a Caixa adquiriu em maio de 2012 o CNPJ da empresa MGHSPE Empreendimentos. No mês seguinte, a IBM entrou na transação e, em junho, passou a ter 51% da composição societária da MGHSPE, que passaria a se chamar Branes. A área técnica do tribunal julgou a transação como ilegal e com vícios de origem.

O contrato já tinha sido suspenso pelo TCU em 2013, mas a Caixa defendeu a contratação da Branes por ter participação direta e indireta de 49% na empresa. A Branes teria sido adquirida pela CaixaPar e Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco. Como sua “controlada”, a empresa poderia ser contratada com dispensa de licitação. Mas, segundo o TCU, a Branes é uma controlada da IBM, que detém 51% das ações e maioria no conselho de administração e na diretoria.