O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do DF.O procedimento, que está registrado no Sistema de Controle e Acompanhamento dos Feitos e Requerimentos, sob o nº 08190.108639/15-50, foi iniciado pelo Promotor de Justiça, em exercício na 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep, Rodrigo de Araújo Bezerra.

O objetivo do procedimento é apurar possíveis irregularidades na contratação direta e execução do contrato de transporte escolar dos alunos da rede pública do Distrito Federal.

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Portaria do MPDFT de nº 163, de 22 de junho de 2015 e tem como interessados Secretaria de Estado de Educação do DF, Transfer Logística e Transportes Especiais, Travel Bus Ltda., Ttap Transportes e Logística Ltda. e Pollo Viagens Transportes Ltda.

O Ministério Público está apurando supostas falhas nos contratos.
A Transfer Logística é uma das empresas investigadas pelo MPDFT.

As empresas de transporte possuem sede no Distrito Federal nas seguintes cidades: Taguatinga (Transfer Logística e Transportes Especiais); Guará (Travel Bus Ltda); Brazlândia (Ttap Transportes e Logística Ltda.) e Samambaia (Pollo Viagens Transportes Ltda.).

Entenda o inquérito civil público

O inquérito civil público é um procedimento investigatório, que tem como objetivo coletar elementos de convicção para que o Ministério Público possa atuar em hipótese legal que exija a sua iniciativa, como, por exemplo: a propositura de ação civil pública na defesa do patrimônio público, do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio cultural e outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.